Termos de Uso

Última atualização: 11 de julho de 2026 · Válidos para todas as contas criadas a partir desta data

Esta é uma tradução para facilitar a leitura. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Estes Termos de Uso ("Termos") são um acordo vinculante entre você ("você") e a FD Multimedia ("FD Multimedia", "nós"), que pode ser contatada em [email protected].

Estes Termos regem seu acesso e uso da Multigen AI, do nosso site, dos aplicativos e das APIs (em conjunto, os "Serviços"). Ao criar uma conta, clicar em "Concordo" ou acessar ou usar os Serviços de qualquer outra forma, você aceita estes Termos integralmente. Se não concordar, não use os Serviços.

Se você acessar os Serviços em nome de uma empresa ou outra organização, declara ter poderes para vincular essa organização, e "você" se refere a você e a essa organização.

1. Requisitos e contas

Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade civil na sua jurisdição, para usar os Serviços. Ao usá-los, você declara que cumpre esse requisito.

Criar uma conta exige informações de cadastro corretas (nome, email e uma senha que armazenamos com hash seguro — nunca vemos nem guardamos sua senha em texto). Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta e por manter suas credenciais em sigilo. Avise-nos imediatamente em [email protected] se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

Podemos oferecer login por provedores de identidade de terceiros (como o Google). O uso desses provedores está sujeito aos termos deles.

2. Licença de uso dos Serviços

Desde que você cumpra estes Termos e, quando aplicável, pague as taxas devidas, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços para fins próprios, empresariais internos ou pessoais.

Você não pode copiar, revender, sublicenciar, alugar, arrendar ou distribuir os Serviços, nem fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do nosso software, exceto na medida expressamente permitida pela lei aplicável apesar desta restrição. Esta licença não transfere a você nenhum direito de propriedade.

3. Uso aceitável

Você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Sem limitar o exposto, você concorda em não usar os Serviços para:

• Gerar, enviar ou distribuir conteúdo ilegal, que viole direitos, difamatório, de ódio, de assédio ou que promova violência contra qualquer pessoa ou grupo;
• Criar conteúdo sexualmente explícito envolvendo menores, ou qualquer imagem íntima não consentida de pessoas reais;
• Criar deepfakes ou mídias sintéticas não identificadas como tal que retratem pessoas reais e identificáveis com o objetivo de enganar, difamar ou sem o consentimento delas;
• Violar direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de imagem de terceiros, incluindo enviar fotos de produto, logos, arquivos de marca ou imagens de pessoas que você não tem direito de usar;
• Usar meios automatizados (scraping, bots, ferramentas de mineração de dados) para acessar os Serviços além do uso normal das nossas interfaces e APIs publicadas;
• Usar os Serviços — incluindo os resultados gerados — para desenvolver, treinar ou comparar um modelo ou serviço de IA concorrente;
• Tentar perturbar, sobrecarregar ou comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos Serviços ou de qualquer conta que não seja a sua;
• Burlar a medição de créditos, os limites de uso ou os mecanismos de pagamento;
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente seu vínculo com qualquer pessoa ou entidade.

Podemos investigar suspeitas de violação e, a nosso critério, remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que descumpram esta seção, sem reembolso dos créditos já consumidos.

4. Seu conteúdo e o que você nos concede

O que você envia é seu. Entre você e nós, você mantém todos os direitos de propriedade sobre as imagens, dados de produto, arquivos de marca, prompts e outros materiais que envia aos Serviços ("Seu Conteúdo"). Não reivindicamos nenhuma propriedade sobre o Seu Conteúdo.

Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir e processar o Seu Conteúdo somente na medida necessária para operar e prestar os Serviços a você — incluindo transmiti-lo aos fornecedores terceiros de infraestrutura de IA que usamos para atender aos seus pedidos de geração (veja a Seção 5). Não usamos o Seu Conteúdo para treinar nossos próprios modelos de IA e não vendemos o Seu Conteúdo.

Conteúdo gerado. Conforme o seu plano, a lei aplicável e o cumprimento destes Termos, as imagens e os vídeos que os Serviços geram para você ("Conteúdo Gerado") pertencem a você e podem ser usados comercialmente. Como o Conteúdo Gerado é produzido por modelos de IA a partir, em parte, das suas entradas, não podemos garantir — e não garantimos — que ele esteja livre de direitos de terceiros; veja a Seção 5 abaixo.

Você declara e garante que: (a) é titular ou tem todos os direitos e autorizações necessários para enviar o Seu Conteúdo e pedir o Conteúdo Gerado resultante; (b) o Seu Conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de imagem de terceiros; e (c) o Seu Conteúdo não contém malware nem material ilícito.

Se você excluir o Seu Conteúdo ou sua conta, ele será removido dos sistemas ativos em um prazo razoável, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, embora cópias residuais possam permanecer por pouco tempo em backups antes da eliminação automática.

5. Conteúdo gerado por IA — natureza e limitações

A Multigen AI usa modelos de IA generativa — alguns operados por nós, outros por fornecedores terceiros de infraestrutura de IA que atuam como nossos operadores — para produzir o Conteúdo Gerado a partir do Seu Conteúdo e dos prompts. A IA generativa é probabilística: os resultados podem ser imprecisos, inesperados ou não corresponder ao seu pedido. Você é o único responsável por revisar o Conteúdo Gerado antes de publicá-lo ou de usá-lo comercialmente.

Não garantimos que o Conteúdo Gerado esteja livre de propriedade intelectual ou de outros direitos de terceiros, nem que seja adequado para qualquer finalidade específica (incluindo usos regulatórios, médicos, jurídicos ou críticos para a segurança). Você assume todos os riscos decorrentes do uso do Conteúdo Gerado.

6. Planos, créditos e cobrança

• As tarefas de geração consomem créditos de IA. Cada plano pago inclui uma cota mensal de créditos que é renovada a cada ciclo de cobrança; créditos não usados não acumulam, salvo indicação em contrário para o seu plano.
• As assinaturas pagas são renovadas automaticamente pelo preço vigente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta; o acesso continua até o fim do período já pago.
• Os pagamentos são processados por processadores de pagamento terceiros (como a Stripe) ou pela cobrança das lojas de aplicativos (como o Google Play). Não guardamos o número completo do seu cartão. Os preços exibidos não incluem impostos, salvo indicação em contrário; os impostos aplicáveis são adicionados no pagamento quando exigidos.
• Os créditos consumidos por uma geração concluída não são reembolsáveis. Se uma geração falhar por erro do sistema ou do fornecedor, os créditos correspondentes são devolvidos automaticamente ao seu saldo.
• Podemos alterar preços de planos ou custos em créditos daqui em diante; as mudanças não afetam retroativamente um ciclo de cobrança já pago. Avisaremos com antecedência razoável os assinantes ativos sobre mudanças relevantes de preço antes que entrem em vigor na renovação.

7. Sugestões

Se você nos enviar sugestões, relatos de erro ou outros comentários sobre os Serviços, concede-nos uma licença perpétua, irrevogável e gratuita para usá-los para qualquer finalidade, incluindo melhorar os Serviços, sem qualquer obrigação ou compensação a você.

8. Nossa propriedade intelectual

Os Serviços — incluindo nosso software, interfaces, fluxos, marcas, logos e o nome "Multigen AI" — pertencem à FD Multimedia ou aos nossos licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você nenhum direito de usar nossas marcas, identidade visual ou tecnologia proprietária, exceto o necessário para usar os Serviços como previsto.

9. Serviços e links de terceiros

Os Serviços podem ter links, integrações ou depender de sites, ferramentas ou fornecedores de IA de terceiros que não controlamos. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas de terceiros. O uso de serviços de terceiros é por sua conta e risco e está sujeito aos termos deles.

10. Disponibilidade e mudanças nos Serviços

Buscamos alta disponibilidade, mas os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Podemos adicionar, modificar ou remover recursos, modelos ou fluxos a qualquer momento. Quando uma mudança reduzir de forma relevante uma funcionalidade pela qual você paga, faremos esforços razoáveis para avisar os assinantes ativos com antecedência.

11. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar os Serviços e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso, se você descumprir de forma relevante estes Termos, se exigido por lei ou para proteger a segurança ou a integridade dos Serviços. Se encerrarmos uma conta paga sem justa causa e sem descumprimento seu, reembolsaremos a parte proporcional não usada do ciclo de cobrança atual.

As seções que, por sua natureza, devem continuar valendo após o encerramento — incluindo propriedade, isenções, limites de responsabilidade, indenização e lei aplicável — permanecem em vigor depois que sua conta termina.

12. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, os Serviços são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou totalmente seguros, nem que o Conteúdo Gerado atenderá às suas expectativas ou estará livre de direitos de terceiros. Nada nesta seção limita qualquer garantia que não possa ser excluída pelas normas obrigatórias do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável a você.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a FD Multimedia não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de reputação, decorrentes ou relacionados ao uso dos Serviços, mesmo que avisada da possibilidade desses danos.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços fica limitada ao valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação. Esta limitação não se aplica quando proibida por lei obrigatória, incluindo as normas de proteção ao consumidor que não podem ser afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Indenização

Você concorda em defender e indenizar a FD Multimedia contra quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) o Seu Conteúdo ou o Conteúdo Gerado que você pedir ou publicar; (b) sua violação destes Termos ou da lei aplicável; (c) sua violação de direitos de terceiros; ou (d) conduta fraudulenta ou dolosa sua relacionada aos Serviços.

15. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar regras de conflito de leis. As disputas serão submetidas aos tribunais brasileiros competentes. Se você for consumidor pela lei brasileira, mantém o direito, previsto no Código de Defesa do Consumidor, de propor ações no foro do seu domicílio, e nada nestes Termos limita esse direito.

16. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos Serviços ou exigências legais. Atualizaremos a data de "Última atualização" acima e, em mudanças relevantes, faremos esforços razoáveis para avisar os titulares de contas ativas (por email ou aviso no app) antes que entrem em vigor. Continuar usando os Serviços depois que as mudanças entrarem em vigor significa aceitar os Termos revisados.

17. Disposições gerais

Acordo integral. Estes Termos, junto com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a FD Multimedia sobre os Serviços.

Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais continuam em pleno vigor.

Não renúncia. Deixar de exigir o cumprimento de qualquer disposição não significa renúncia ao direito de exigi-lo depois.

Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento. Podemos cedê-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

18. Contato

FD Multimedia — Multigen AI
Av. Paulista, 726, Sala 1202, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-910
Telefone: +55 11 92477-9943
Email: [email protected]